Até lá, por conta da pandemia, estão suspensos os procedimentos de emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.
Em nota oficial, a Autoridade Monetária confirma que autorizou a realização de testes da Cielo e da Mastercard com a plataforma WhatsApp Pay, mas adverte: são apenas testes e não podem ser considerados aval para transação real pela OTT.
Alerj quer repassar para plataformas de e-commerce e fintechs o pagamento de ICMS devido pelos vendedores. Medida inclui também o consumidor final.
“O exemplo do governo federal é um incentivo e a Estratégia Digital dá um norte”, afirma o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.
A indicação do modelo foi feito pelo diretor de regulação da autoridade monetária, Otávio Damaso. Teste piloto do novo modelo começa em junho.
Comitê Gestor da Internet faz uma série de alertas com relação ao uso de dados como subsídio à prevenção da pandemia. Segundo o CGI.br, a coleta e rastreamento devem ser limitados, é preciso evitar a utilização indevida, permitir auditoria e ter garantia de que os dados serão eliminados.
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET ABRANET se manisfeta sobre o projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira, que busca instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A entidade pede ao Senado o adiamento da votação para a realização de audiências públicas virtuais com o ecossistema da Internet.
PL 2630/20, que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, foi retirado da pauta, depois de um acordo fechado entre o autor do PL, senador Alessandro Vieira, do Cidadania/SE, com o presidente do Senado, Davi Alcomubre.
CGI.br publica nota pedindo adiamento da votação do PL da Fake NewsEm artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Presidente da Abranet, Eduardo Neger, lembra que o momento que vivemos, apesar de adverso e carregado de luto por conta da Covid-19 é oportuno para o Governo promover uma verdadeira e urgente digitalização no eixo nos meios de pagamento. Neger destaca ainda o papel social das paytechs. Leia a íntegra do artigo.
Circular do Banco Central oficializou o Sistema de Pagamentos Instantâneos e a Conta Pagamentos Instantâneos.
Novo ministro destacou que tem como meta democratizar o acesso as novas tecnologias para conectar os cidadãos brasileiros à sociedade da Informação. Também ressaltou o papel da digitalização no combate aos efeitos da pandemia de Covid-19.
Anatel trabalha para ter as especificações técnicas concluídas até o fim deste mês, revela o superintendente de outorgas e recursos à prestação da Anatel, Vinicius Caram. Com 1,2GHz de espectro, a tecnologia é cobiçada por prestadores de serviços de banda larga e pelas operadoras de telefonia móvel.
São as empresas de Internet que estão levando conectividade para áreas não atendidas e há a necessidade de liberar mais espectro para ampliar a oferta, sustentam o Gerente de Infraestrutura de TI da Superintendência de TI da Bemol, Jesaias Arruda, e Jonas Trunk, presidente da Linktel.
Votação foi apertada: 44 votos a favor e 32 contra. Agora, o PL 2630 será encaminhado para discussões na Câmara dos Deputados. Texto final do PL 2630 foi publicado pelo Seenado e o site da Abranet disponibiliza a íntegra.
A afirmação foi feita pelo diretor de Regulação da Autoridade Monetária, Otavio Damasio, em painel realizado pela Futurecom, e mediado pelo presidente da Abranet, Eduardo Neger. Desafio, sustentou, é transformar o sistema financeiro mais inclusivo para toda a população brasileira.
Open banking promove competição, mas tem desafio de segurança dos dadosO novo prazo, agora, é o dia 24 de julho para que bancos, fintechs e empresas de cartões entreguem a sua estrutura de governança do novo regime.